Política de Privacidade e Cookies

1. Objetivo

A ServiceInfo Soluções em TI Ltda. respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, representantes de empresas, fornecedores, parceiros e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade e Cookies explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e eventualmente compartilhados durante a utilização do site serviceinfo.com.br, dos canais de atendimento e dos serviços prestados pela ServiceInfo.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e demais normas brasileiras aplicáveis.

2. Identificação da controladora

Para os tratamentos descritos nesta Política, a controladora dos dados pessoais é:

A ServiceInfo é responsável por tomar as principais decisões relativas às finalidades e aos meios de tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política.

Em determinadas prestações de serviços de tecnologia, a ServiceInfo também poderá atuar como operadora de dados pessoais, tratando informações em nome e conforme as instruções de seus clientes. Nesses casos, as responsabilidades de cada parte serão definidas contratualmente e de acordo com a LGPD.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Dependendo da interação do titular com a ServiceInfo, podemos tratar:

• Dados de identificação e contato, como nome, empresa, cargo, telefone, WhatsApp, e-mail e endereço;
• Informações fornecidas voluntariamente em formulários, mensagens, solicitações, propostas, reclamações ou atendimentos;
• Dados necessários à elaboração de propostas e à contratação ou execução dos serviços;
• Dados cadastrais, contratuais, financeiros, bancários, fiscais e de faturamento;
• Informações relacionadas a notas fiscais, faturas, cobranças e pagamentos;
• Registros de suporte técnico, chamados, comunicações e histórico de atendimento;
• Dados técnicos e de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e registros de eventos;
• Dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes;
• Outros dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou de segurança.

A ServiceInfo não solicita, por meio do formulário geral de contato, dados pessoais sensíveis ou informações excessivas. O titular não deve enviar dados dessa natureza, salvo quando forem estritamente necessários e expressamente solicitados.

4. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados:

• Diretamente do titular, pelo formulário de contato, WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais de atendimento;
• Durante a solicitação de uma proposta, contratação ou prestação de um serviço;
• Durante o suporte técnico e o relacionamento com clientes;
• Por meio das plataformas utilizadas para emissão de notas fiscais, faturamento, cobrança, gestão e atendimento;
• Automaticamente durante a navegação no site, por registros técnicos, cookies e tecnologias semelhantes;
• De empresas clientes, fornecedores, parceiros ou representantes devidamente autorizados;
• De fontes públicas ou legítimas, quando necessário e permitido pela legislação.

5. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais podem ser tratados para:

• Responder a contatos, dúvidas, solicitações, sugestões e reclamações;
• Elaborar e encaminhar propostas comerciais;
• Realizar procedimentos preliminares à contratação;
• Executar contratos e prestar serviços de gestão de tecnologia, suporte e atendimento;
• Manter a comunicação com clientes, representantes, fornecedores e parceiros;
• Cadastrar clientes e administrar o relacionamento comercial;
• Emitir notas fiscais, faturas, cobranças e documentos relacionados;
• Processar pagamentos e manter registros contábeis e financeiros;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e administrativas;
• Prevenir fraudes, incidentes, acessos indevidos e outras atividades ilícitas;
• Manter a disponibilidade, integridade e segurança dos sistemas e serviços;
• Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Produzir estatísticas e aperfeiçoar o site, os serviços e o atendimento;
• Enviar comunicações institucionais ou comerciais, quando permitido pela legislação;
• Cumprir outras finalidades informadas ao titular no momento da coleta.

Conforme cada situação, o tratamento poderá estar baseado na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse ou no consentimento do titular.

Quando o consentimento for utilizado, ele poderá ser revogado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

6. Formulário de contato e WhatsApp

Os dados enviados pelo formulário de contato e pelo WhatsApp serão utilizados para responder à solicitação, prestar atendimento, elaborar propostas e manter comunicação direta com o titular.

Ao utilizar o WhatsApp, o titular também estará sujeito aos termos e às práticas de privacidade da empresa responsável pela plataforma. A ServiceInfo recomenda que não sejam enviados pelo aplicativo dados desnecessários, senhas ou informações sigilosas que não tenham sido solicitadas.

A utilização desses canais não autoriza o envio indiscriminado de publicidade. O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações comerciais a qualquer momento.

7. Plataformas de gestão, faturamento e suporte

A ServiceInfo utiliza plataformas e sistemas para gestão de tecnologia, emissão de notas fiscais, faturamento, cobrança, relacionamento e suporte ao cliente.

O acesso a esses dados é limitado a pessoas autorizadas e ocorre somente na medida necessária ao desempenho de suas funções. Os dados não são vendidos, disponibilizados publicamente ou utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

Quando fornecedores de tecnologia tratarem dados em nome da ServiceInfo, serão adotadas medidas contratuais, organizacionais e de segurança compatíveis com a natureza do serviço e com a legislação aplicável.

8. Compartilhamento de dados

A ServiceInfo poderá compartilhar dados pessoais, de forma limitada e quando necessário, com:

• Fornecedores de hospedagem, armazenamento, segurança da informação, suporte e infraestrutura tecnológica;
• Plataformas de gestão, emissão fiscal, faturamento, cobrança, comunicação e atendimento;
• Instituições financeiras, bancos, adquirentes e prestadores de pagamento;
• Escritórios de contabilidade, auditoria, advocacia e consultorias profissionais;
• Autoridades fiscais, administrativas, regulatórias, judiciais ou policiais, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
• Empresas envolvidas em reorganização societária, fusão, aquisição ou operação semelhante, observadas as medidas de proteção aplicáveis;
• Outros terceiros autorizados pelo titular ou necessários à execução de um serviço solicitado.

A ServiceInfo não comercializa dados pessoais.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, nuvem, comunicação ou atendimento poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a ServiceInfo adotará os mecanismos e as salvaguardas previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, considerando a natureza da operação e o fornecedor utilizado.

10. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos somente durante o período necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraudes, manter registros de segurança e exercer direitos.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida pela legislação.

Os prazos poderão variar conforme a categoria do dado, a finalidade do tratamento, a relação contratual e os prazos legais de guarda e prescrição.

11. Segurança da informação

A ServiceInfo adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas podem incluir controles de acesso, gestão de permissões, proteção de sistemas, cópias de segurança, monitoramento, atualização de recursos tecnológicos, confidencialidade e orientação de colaboradores e prestadores.

Nenhum ambiente digital é completamente isento de riscos. Caso ocorra incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a ServiceInfo adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comerciais;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais ocorreu compartilhamento;
• Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger o titular e evitar fraudes, a ServiceInfo poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente. As solicitações serão atendidas gratuitamente, observados os prazos e limites previstos na legislação.

13. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante para permitir o funcionamento do site, guardar preferências, compreender a navegação e, quando autorizado, medir desempenho ou apoiar ações de comunicação e marketing.

Os cookies não necessários somente devem ser ativados após a manifestação do visitante no banner ou painel de preferências. O consentimento poderá ser recusado ou alterado a qualquer momento por meio da opção “Gerenciar consentimento de cookies” disponível no site.

O visitante também pode excluir ou bloquear cookies diretamente nas configurações de seu navegador. Essa medida poderá afetar determinadas funcionalidades.

A lista de cookies, fornecedores, finalidades e respectivos períodos de duração deverá permanecer disponível e atualizada no painel de preferências do site.

14. Sites e serviços de terceiros

O site poderá conter links para plataformas, redes sociais ou serviços de terceiros. Esses ambientes possuem regras próprias e são responsáveis por suas práticas de privacidade.

A ServiceInfo recomenda que o titular consulte as respectivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

15. Crianças e adolescentes

Os serviços da ServiceInfo são destinados principalmente a empresas e profissionais e não são direcionados intencionalmente a crianças.

Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes, a ServiceInfo adotará as medidas exigidas pela legislação, observando seu melhor interesse.

16. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais — DPO

O encarregado atua como canal de comunicação entre a ServiceInfo, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas aos canais acima.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível no site, acompanhada da data de sua última atualização. Quando uma alteração for relevante, a ServiceInfo poderá utilizar seus canais de comunicação para informar os titulares.

18. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para: