Termos de Uso

1. Aceitação e finalidade

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site serviceinfo.com.br, de seus conteúdos institucionais, formulários e canais digitais disponibilizados pela ServiceInfo Soluções em TI Ltda.

Ao acessar ou utilizar o site, o visitante declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda em respeitá-los. Caso não concorde com alguma condição, deverá interromper a utilização do site.

Estes Termos regulam o uso do ambiente institucional público. A contratação de serviços, o acesso a áreas restritas e a execução de projetos poderão estar sujeitos a propostas, contratos, ordens de serviço, políticas e condições específicas.

2. Identificação da ServiceInfo

O site é mantido por:

3. Escopo do site

O site apresenta informações institucionais sobre a ServiceInfo, suas áreas de atuação, soluções, serviços, canais de atendimento e formas de contato.

O conteúdo possui caráter informativo e comercial. Nenhuma descrição publicada no site substitui diagnóstico técnico, levantamento de requisitos, proposta comercial, contrato, ordem de serviço, acordo de nível de serviço ou documento formal aplicável a uma contratação específica.

A ServiceInfo poderá adaptar escopo, tecnologia, metodologia, cronograma e condições de atendimento conforme as necessidades de cada cliente e a viabilidade técnica do projeto.

4. Acesso e disponibilidade

O acesso às áreas públicas do site é, em regra, gratuito e não exige cadastro. Determinados recursos, portais ou canais de suporte poderão exigir autenticação, vínculo contratual ou autorização prévia.

A ServiceInfo emprega esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções ou interrupções temporárias. Também poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão, hospedagem, infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de segurança ou circunstâncias fora de seu controle razoável.

Funcionalidades, páginas e conteúdos poderão ser alterados, suspensos ou removidos para atender necessidades técnicas, comerciais, operacionais, legais ou de segurança.

5. Uso permitido e responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou seus canais digitais, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes quando preencher formulários ou solicitar atendimento;
• Utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade institucional;
• Respeitar direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade e demais direitos da ServiceInfo e de terceiros;
• Não compartilhar senhas, códigos de acesso ou credenciais de áreas restritas com pessoas não autorizadas;
• Manter seus dispositivos, navegadores, contas e conexões protegidos contra acessos indevidos;
• Informar imediatamente qualquer suspeita de fraude, uso indevido, vulnerabilidade ou comprometimento de credenciais;
• Possuir autorização para representar a empresa ou pessoa em nome da qual realiza uma solicitação.

O usuário é responsável pelo conteúdo das informações e arquivos que enviar, bem como por verificar se possui base legal, autorização e legitimidade para compartilhá-los.

6. Condutas proibidas

É proibido utilizar o site, os formulários, os portais ou os canais digitais para:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios ou contrários à ordem pública;
• Enviar malware, scripts maliciosos, arquivos contaminados, mensagens automatizadas abusivas ou conteúdo destinado a comprometer sistemas;
• Tentar acessar contas, servidores, bancos de dados, diretórios, painéis, códigos ou recursos sem autorização;
• Contornar controles de segurança, autenticação, limitação de acesso ou mecanismos de proteção;
• Explorar vulnerabilidades, realizar testes de intrusão ou varreduras sem autorização formal e prévia;
• Interferir no funcionamento do site ou impor carga excessiva à infraestrutura;
• Copiar, extrair, republicar ou utilizar conteúdos e dados do site de forma automatizada, massiva ou comercial sem autorização;
• Fazer-se passar pela ServiceInfo, por seus colaboradores, clientes, parceiros ou terceiros;
• Utilizar marcas, identidade visual, domínio, conteúdo ou reputação da ServiceInfo para induzir terceiros a erro;
• Enviar dados pessoais sensíveis, segredos, senhas ou informações sigilosas que não tenham sido expressamente solicitadas.

A ServiceInfo poderá restringir acessos, bloquear atividades, preservar registros técnicos e adotar medidas administrativas ou legais quando identificar uso indevido, risco de segurança ou violação destes Termos.

7. Conteúdo institucional e informações técnicas

A ServiceInfo busca manter informações corretas e atualizadas. Ainda assim, conteúdos sobre tecnologias, fornecedores, funcionalidades, compatibilidades, práticas de mercado e requisitos técnicos podem sofrer alterações.

Materiais publicados no site não constituem garantia de resultado, recomendação universal ou compromisso de implementação. Decisões técnicas e comerciais devem considerar o ambiente, os objetivos, os riscos, as dependências e os requisitos específicos de cada organização.

Eventuais erros materiais poderão ser corrigidos a qualquer momento, sem que isso implique obrigação de manter versões desatualizadas ou condições publicadas por equívoco evidente.

8. Solicitações, propostas e contratação

O envio de formulário, mensagem, pedido de contato ou solicitação de proposta não cria obrigação de contratação para nenhuma das partes.

Preços, prazos, escopo, entregáveis, licenças, responsabilidades, premissas, garantias, suporte, níveis de serviço, condições de pagamento e critérios de aceite serão definidos na proposta ou no instrumento contratual correspondente.

Uma contratação somente será considerada formalizada após a aceitação válida da proposta, assinatura do contrato ou confirmação por outro meio admitido entre as partes, conforme as condições do negócio.

Em caso de divergência entre estes Termos e um contrato específico celebrado com a ServiceInfo, prevalecerá o instrumento contratual quanto ao objeto contratado.

9. Portais, suporte e credenciais

O acesso a portais de cliente, sistemas de chamados, ambientes de suporte ou outras áreas restritas poderá depender de credenciais individuais e de vínculo ativo com a ServiceInfo.

As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas fora das pessoas autorizadas pela organização cliente. O responsável pela conta deverá comunicar prontamente alterações de equipe, perda de acesso, suspeita de comprometimento ou necessidade de revogação.

Chamados, solicitações e comunicações enviados por usuários autenticados poderão ser considerados realizados em nome da organização vinculada, observadas as permissões e regras contratuais aplicáveis.

10. Plataformas e serviços de terceiros

O site e os serviços da ServiceInfo podem depender de hospedagem, telecomunicações, nuvem, software, APIs, plataformas de comunicação, ferramentas de segurança e outros recursos fornecidos por terceiros.

Esses fornecedores possuem termos, políticas, limites técnicos, regras de disponibilidade e práticas próprias. Alterações, falhas ou descontinuações desses serviços podem afetar funcionalidades dependentes, mesmo quando a ServiceInfo adota medidas razoáveis de prevenção e continuidade.

A utilização de produtos ou serviços de terceiros em projetos contratados será disciplinada pela proposta, pelo contrato e, quando aplicável, pelos termos do respectivo fornecedor.

11. Propriedade intelectual

Textos, marcas, nomes, logotipos, elementos visuais, layouts, gráficos, imagens, vídeos, documentos, materiais, códigos e demais conteúdos disponibilizados no site pertencem à ServiceInfo ou são utilizados mediante licença ou autorização.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É permitida a consulta e a utilização do conteúdo apenas para fins legítimos de informação e avaliação dos serviços.

Sem autorização prévia e expressa, é proibido:

• Reproduzir, adaptar, editar, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente conteúdos do site;
• Remover avisos de autoria, titularidade, marca ou proteção;
• Utilizar a identidade visual ou os sinais distintivos da ServiceInfo de forma que sugira parceria, patrocínio ou autorização inexistente;
• Copiar estruturas, materiais ou componentes protegidos para criar produtos, páginas ou serviços concorrentes ou derivados.

Direitos sobre entregáveis, códigos, licenças, documentações e materiais produzidos em projetos contratados serão definidos no respectivo instrumento contratual.

12. Marcas e conteúdos de terceiros

Marcas, nomes comerciais, logotipos, produtos e serviços de terceiros eventualmente mencionados pertencem aos seus respectivos titulares.

A referência a uma tecnologia, fabricante, parceiro ou plataforma não implica endosso irrestrito, exclusividade, representação comercial ou garantia por parte da ServiceInfo, salvo quando essa relação estiver expressamente indicada.

13. Links externos

O site poderá apresentar links para páginas, plataformas, redes sociais ou serviços externos. Esses ambientes são controlados por terceiros e possuem termos de uso, políticas de privacidade e práticas próprias.

A inclusão de um link não significa que a ServiceInfo controla ou assume responsabilidade pelo conteúdo, segurança, disponibilidade ou tratamento de dados realizado no ambiente externo.

O usuário deve avaliar as condições aplicáveis antes de fornecer informações, realizar pagamentos, instalar recursos ou utilizar serviços de terceiros.

14. Privacidade, cookies e registros

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, aos formulários e aos canais de atendimento é descrito na Política de Privacidade e Cookies da ServiceInfo, que integra estes Termos por referência.

Registros técnicos, informações de acesso e eventos de segurança poderão ser tratados para operar o site, prevenir fraudes, investigar incidentes, cumprir obrigações legais e exercer direitos, conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

Ao utilizar serviços externos, como WhatsApp ou plataformas de suporte, o usuário também estará sujeito às regras e práticas de privacidade do respectivo fornecedor.

15. Segurança

A ServiceInfo adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do site e dos dados tratados. Nenhum ambiente digital, contudo, pode ser considerado totalmente livre de riscos.

O usuário não deve enviar senhas, chaves privadas, códigos de autenticação, dados bancários completos ou informações sigilosas por canais públicos ou sem solicitação expressa.

Suspeitas de fraude, vulnerabilidade ou uso indevido devem ser comunicadas pelo e-mail contato@serviceinfo.com.br, com informações suficientes para análise, sem exploração adicional da possível falha.

16. Limites de responsabilidade

A ServiceInfo responderá por seus atos nos limites da legislação e das obrigações efetivamente assumidas. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

Observados os direitos indisponíveis e as regras aplicáveis a cada relação, a ServiceInfo não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• Uso do site em desacordo com estes Termos ou com a legislação;
• Informações incorretas, incompletas ou não autorizadas fornecidas pelo usuário;
• Falhas em dispositivos, redes, navegadores, contas, credenciais ou sistemas controlados pelo usuário ou por terceiros;
• Indisponibilidade, alteração ou descontinuação de plataformas e serviços de terceiros;
• Ataques, fraudes ou eventos externos que não poderiam ser razoavelmente evitados pelas medidas de segurança adotadas;
• Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo institucional genérico, sem avaliação técnica ou contratação específica;
• Caso fortuito, força maior ou fatos fora do controle razoável da ServiceInfo.

Responsabilidades relativas a serviços contratados, níveis de serviço, garantias, correções, suporte, continuidade, backup e recuperação serão regidas pelo respectivo contrato.

17. Suspensão e encerramento de acesso

A ServiceInfo poderá suspender ou restringir o acesso a recursos, portais e canais digitais quando houver indício de fraude, violação de segurança, uso abusivo, descumprimento destes Termos, término da relação contratual ou necessidade técnica ou legal.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a segurança, a ServiceInfo poderá informar o responsável e orientar sobre as medidas necessárias para regularização.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais, operacionais ou de segurança.

A versão vigente permanecerá disponível no site com a data da última atualização. O uso do site após a publicação de uma nova versão estará sujeito às condições então vigentes.

Alterações em contratos já celebrados seguirão as regras do respectivo instrumento e não ocorrerão apenas pela atualização desta página.

19. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor.

Para controvérsias relacionadas ao uso do site, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvadas as regras legais de competência e os direitos que não possam ser afastados por acordo.

20. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para: